Decreto Legislativo Regional N.º 24/2005/A, de 21 de Outubro
"Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/A, de 21 de J..."

Decreto Legislativo Regional N.º 25/2005/A, de 21 de Outubro
"Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicávei..."

Despacho Normativo N.º 67/2005, de 3 de Novembro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 24/2005/A, de 26 de Outubro
"Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São ..."

Despacho Normativo N.º 68/2005, de 3 de Novembro
"Aprova o Regulamento de Colaboração entre a Vice-Presidência d..."